Processo 130050/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 26/03/2003 14:23
Autuado em 26/03/2003 14:23
Apensado ao Processo 606225/06 em 19/12/2006 09:05
Oficio de encaminhamento 091/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2036/2006 da Segunda Câmara, de 17/11/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2006 Acórdão   2036/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/10/2006 Acórdão   2036/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL

Juntadas
DataDescrição
30/11/2006 12:24 do Protocolo nº 579112/06, referente a requerimento de carga.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/12/2006 80 Despacho Processual Diverso nº 3710/2006
17/11/2006 75 Acórdão nº 2036/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2006 11:13 DP  
07/12/2006 18:01 GCAML  
30/11/2006 14:57 DP Processo em remessa externa
30/11/2006 14:40 DP Processo em remessa externa
30/11/2006 12:26 DP  
30/11/2006 12:07 S2C  
23/11/2006 12:29 DP  
07/11/2006 14:53 S2C  
25/10/2006 15:18 DG  
09/08/2006 09:35 GCAML  
02/08/2006 14:10 SMPjTC Parecer nº 13490/2006 - desaprovação
15/05/2006 09:00 DAT Instrução nº 6408/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
13/04/2006 12:18 GCAML  
06/04/2006 08:43 DP  
24/02/2006 09:12 SMPjTC Parecer nº 5347/2006 - diligência
17/01/2006 17:26 DAT Instrução nº 692/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
08/11/2005 15:12 DAT  
28/03/2005 08:33 DP Processo em remessa externa
26/03/2003 14:22 DAT Informação nº 606/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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